IA de Bolsonaro pode gerar punições? Especialista avalia

Advogada afirma que Justiça Eleitoral poderá analisar o contexto, autoria e impacto do conteúdo antes de decidir por sanções

A exibição de um vídeo criado por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado (25), pode levar a punições na Justiça Eleitoral. No entanto, a caracterização de eventual irregularidade dependerá de uma possível análise do contexto em que o material foi utilizado e da responsabilidade dos indivíduos.

Segundo a advogada especialista em Direito Público Lívia Medeiros, o uso de IA, por si só, não é proibido pela legislação eleitoral. A Justiça poderá avaliar, entre outros fatores, se o vídeo foi utilizado em contexto de propaganda eleitoral e se havia identificação clara de que o conteúdo foi produzido por IA.

"A eventual exibição de um vídeo criado por inteligência artificial reproduzindo a imagem e a voz de Jair Bolsonaro durante uma convenção partidária pode, em tese, configurar irregularidade eleitoral, mas a resposta depende da análise do contexto e das circunstâncias do caso concreto", afirma ao Correio Braziliense.

Conforme a especialista, se o vídeo simulou uma gravação feita por Bolsonaro, quando ele nunca gravou aquela mensagem, o conteúdo pode ser enquadrado como um deepfake, conforme a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda assim, ela ressalta que isso não configura automaticamente um crime eleitoral.

"É preciso distinguir a eventual infração às normas de propaganda eleitoral da configuração de um crime, que depende do enquadramento da conduta em um tipo penal previsto em lei e da demonstração dos elementos exigidos para sua caracterização", explica.