Câncer: os 5 direitos que todo paciente tem e poucos conhecem

O diagnóstico de câncer direciona o foco do paciente e de sua família para o tratamento médico, mas a legislação brasileira assegura uma série de direitos que podem oferecer um suporte financeiro crucial nesta fase. Muitos desconhecem que é possível solicitar benefícios como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença e até isenção de impostos, que ajudam a aliviar o impacto econômico da doença.

Essas garantias legais visam proporcionar mais dignidade e tranquilidade durante o combate ao câncer, cobrindo desde despesas médicas até a manutenção do padrão de vida. Conhecer e entender como acessar cada um desses direitos é fundamental para que o paciente oncológico possa se concentrar integralmente em sua recuperação.

Como sacar o FGTS por motivo de câncer?

Pacientes com câncer (neoplasia maligna) podem sacar o saldo integral do FGTS. O saque também é permitido se o dependente do trabalhador estiver doente. O benefício pode ser solicitado a qualquer momento após o diagnóstico. Ele ajuda a cobrir custos do tratamento e despesas gerais.

• Laudo médico detalhado: Emitido há no máximo 30 dias. Deve conter o diagnóstico, histórico da doença, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do código CID.

• Exames comprobatórios: Cópia do laudo do exame anatomopatológico, biópsia ou similar que confirmou a doença.

• Documentos pessoais: RG, CPF e Carteira de Trabalho (física ou digital). Fonte: Estado de Minas