MPMG celebra um ano do projeto Acolher com Dignidade e reforça rede de proteção a idosos e pessoas com deficiência do estado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, nesta sexta-feira, 17 de abril, o primeiro ano de atividades do Projeto Acolher com Dignidade. O evento reuniu integrantes das redes de assistência social de diversos municípios mineiros, além de autoridades, servidores, colaboradores e membros do MPMG para debater os resultados e os desafios do acolhimento institucional no estado.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), o Projeto Acolher com Dignidade atua na fiscalização e no acompanhamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Minas Gerais. Por meio de equipes multidisciplinares, a iniciativa verifica as condições de habitabilidade, higiene, alimentação e a qualidade do atendimento prestado, com o objetivo de garantir que o acolhimento institucional assegure a autonomia e os direitos fundamentais das pessoas residentes.
Durante a abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça adjunta administrativa, Iraídes de Oliveira Marques, destacou que a iniciativa propõe uma reflexão sobre o papel das instituições públicas e a importância do compromisso ético com a dignidade humana. "A fiscalização é compreendida como uma oportunidade real de transformar contextos, corrigir falhas, resgatar direitos e devolver esperança", afirmou. Ela lembrou que o modelo de inspeção técnica e multidisciplinar adotado pelo projeto procura identificar falhas estruturais ou de atendimento, estabelecendo um roteiro de adequação para que as unidades ofereçam condições dignas de sobrevivência, corrigindo o histórico de invisibilidade dessas populações.
Atuação técnica
A coordenadora do CAO-IPCD, Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, ressaltou que o Acolher com Dignidade tem como premissa a troca de uma visão meramente fiscalizatória por uma atuação estruturante e que resolva mais rapidamente os problemas. Segundo a promotora de Justiça, o projeto nasceu do incômodo de encontrar instituições de acolhimento em que a autonomia dos acolhidos era suprimida, com práticas de infantilização e falta de privacidade.
"Dignidade não é favor, é direito", enfatizou a coordenadora, lembrando que idosos e pessoas com deficiência devem ser vistos como sujeitos de direitos e não apenas como objetos de cuidado. Ela explicou que a estrutura do projeto conta com três equipes multidisciplinares — compostas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros — que percorrem Minas Gerais para auxiliar na inspeção de aproximadamente 800 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para pessoas com deficiência mapeadas em Minas Gerais.
O objetivo central, segundo Matozinhos, é que, até julho de 2027, todas essas unidades tenham passado por uma fiscalização técnica rigorosa. Esse esforço visa criar um diagnóstico preciso da rede de acolhimento estadual, permitindo que o MPMG tenha dados concretos para cobrar do Poder Executivo o financiamento adequado e a expansão de vagas onde houver demanda reprimida. Segundo a promotora de Justiça, o primeiro ano do projeto consolidou uma rede de proteção diante de cenários críticos encontrados em diversas regiões do estado. Fonte: https://www.mpmg.mp.br
